Câmara aprova projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados
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Proposta permite comercialização de medicamentos sem prescrição em áreas específicas dentro dos estabelecimentos e segue agora para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. O texto já havia sido analisado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente da República, etapa final antes de entrar em vigor.
A proposta estabelece regras para que esses estabelecimentos possam comercializar determinados medicamentos e retoma um debate antigo no setor farmacêutico sobre acesso, concorrência e regulação da venda de remédios no país.
O que o projeto permite
O projeto autoriza supermercados a vender medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs). Esses produtos incluem remédios de uso comum, como analgésicos, antitérmicos e medicamentos utilizados para sintomas leves.
No entanto, a venda não poderá ocorrer diretamente nas gôndolas tradicionais do supermercado. O texto prevê que os medicamentos sejam comercializados em um espaço específico dentro do estabelecimento.
Como será a venda
De acordo com a proposta aprovada, os medicamentos deverão ser vendidos em uma área separada, destinada exclusivamente à atividade farmacêutica.
O funcionamento desse espaço exigirá a presença de um farmacêutico responsável durante todo o período de operação. Além disso, medicamentos que exigem prescrição médica continuam proibidos nesse modelo de venda.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente poderá sancionar integralmente o texto, vetar partes ou rejeitá-lo.
Caso seja aprovado, a medida ainda deverá passar por regulamentação, etapa em que serão definidas regras detalhadas de funcionamento, fiscalização e autorização para venda dentro dos supermercados.
Impacto no setor
A possibilidade de venda de medicamentos em supermercados gera debate no setor farmacêutico. Enquanto alguns defendem que a medida pode ampliar o acesso a medicamentos de uso comum, entidades e representantes do setor apontam preocupações relacionadas à concorrência e ao uso seguro dos medicamentos.
O tema deve continuar em discussão nos próximos meses, especialmente durante a fase de regulamentação e adaptação do mercado às novas regras.
